Soluções mágicas – Seria difícil governar se aprovada CF proposta pelo PT

O Partido dos Trabalhadores chegou ao Congresso com uma proposta de Constituição pronta. Se fosse aprovada, seria mais difícil governar. “Como um partido de oposição que nunca havia chegado ao poder, tínhamos soluções mágicas para todas as mazelas do país.”. A declaração é do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista concedida à jornalista Fernanda Odilla, da Folha de S. Paulo, Lula falou do processo de aprovação da Constituição Federal de 1988, que neste domingo (5/10) completa 20 anos.

Lula atribui a demora em o país avançar à falta de legislação ou mesmo o rigor das regras e o excesso de fiscalização das instituições. “Mas isso faz parte da democracia. Essa é a grandeza da democracia brasileira: é tudo mais demorado, mas quando as coisas acontecem, é de verdade”, afirma.

O presidente também falou sobre as reformas tributária e política. “O governo vai se esforçar para que essas reformas possam ocorrer. Não porque sejam emergenciais, mas porque são importantes para o país avançar.”

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Em 1987, chegaram ao Congresso mais de 72 mil formulários com sugestões da população para a nova Constituição. O senhor se recorda de algum desses textos?

Luís Inácio Lula da Silva – Fizemos uma Constituição extremamente avançada. É bem possível que a principal razão disso tenha sido a participação popular, como jamais houve na história deste país. Eu me lembro das milhares de pessoas que circulavam dentro do Congresso Nacional, fazendo reuniões com todos os líderes, entregando cartas e propostas, fazendo pressão. Conseguimos retratar na Constituição um pouco do que a sociedade pensava naquele momento, sobretudo a sociedade organizada. Isso foi extremamente importante para o país, porque ela [Consituição] está balizando e garantindo o maior período de democracia contínua no Brasil.

Há alguma proposta que surgiu ao longo da Constituinte e que ainda pretende implementar no governo? O fato de alguns dos pleitos serem muito semelhantes aos de hoje é sinal de que nem tudo mudou da forma como o povo gostaria?

Luís Inácio Lula da Silva – Nós colocamos na Constituição uma série de princípios e compromissos para a sociedade alcançar e, nestes 20 anos, evoluímos bastante na direção de concretizá-los, sobretudo na economia e nos direitos sociais. Avançamos bastante, mas ainda precisamos avançar mais. Isso não depende de um decreto ou de uma lei, e sim das possibilidades de o país ter condições de cumprir a Constituição totalmente. Tudo o que alcançamos até agora foi fruto da participação da sociedade naquela Constituinte.

A Constituição faz 20 anos com uma trégua nas tentativas de reformas profundas do texto da Carta Magna [neste ano ainda não se aprovou nenhuma PEC]. Essa trégua coincide com o melhor período econômico desde a promulgação da Carta. O que isso significa? O país é governável com essa Constituição?

Luís Inácio Lula da Silva – Claro que é governável. Talvez haja uma ou outra dificuldade em algum momento. Algo que gostaria que avançasse mais rapidamente fica embaraçado por ausência ou rigidez da legislação e excesso de zelo das instituições fiscalizadoras. Mas isso faz parte da democracia. Essa é a grandeza da democracia brasileira: é tudo mais demorado, mas quando as coisas acontecem, é de verdade. Por isso não temos que temer as dificuldades.

As reformas, como a política e tributária, que estão no Congresso Nacional, podem ser consideradas emergenciais?

Luís Inácio Lula da Silva – Não acho que haja necessidade de reformas emergenciais. Mas seria muito importante para o país termos um sistema político que fortaleça as organizações políticas e diminua a influência do poder econômico. Precisamos ter financiamento público de campanhas, fidelidade partidária e partidos fortes. Da mesma forma, é necessário melhorar o sistema tributário, dar a ele um pouco mais de racionalidade e de simplificação. Por isso, tentamos reformá-lo em 2003 e agora estamos tentando de novo, com o projeto enviado ao Congresso em fevereiro. O governo vai se esforçar para que essas reformas possam ocorrer. Não porque sejam emergenciais, mas porque são importantes para o país avançar.

Eram 16 os congressistas do PT participando da Constituinte. Qual avaliação o senhor faz sobre o desempenho do PT na Assembléia Nacional Constituinte?

Luís Inácio Lula da Silva – O PT chegou ao Congresso com uma proposta de Constituição pronta e acabada. Se fosse aprovada, certamente seria muito mais difícil governar do que hoje. Como um partido de oposição que nunca havia chegado ao poder, tínhamos soluções mágicas para todas as mazelas do país. Talvez não nos déssemos conta de que, em um prazo tão curto de tempo, poderíamos chegar ao governo. E aí teríamos a responsabilidade de colocar em prática tudo o que propúnhamos.

Quais embates memoráveis o PT ganhou? E onde o partido errou?

Luís Inácio Lula da Silva – Foram muitos os embates memoráveis. O PT só tinha 16 deputados entre mais de 500 constituintes. Cada artigo progressista tinha de ser muito negociado com os partidos de centro-esquerda e depois com o centrão. Não considero que o PT tenha errado. Nós defendemos o que precisávamos defender. O que nossas bases queriam que defendêssemos. Talvez o grande erro, não do PT, mas da Constituinte como um todo, tenha sido aprovarmos uma Constituição mais adaptada a um regime parlamentarista. Lembro que, na época, nós, da direção do PT, éramos parlamentaristas. Quando teve o plebiscito, fomos para a disputa e a base nos derrotou.

Votar contra o texto final foi uma decisão acertada?

Luís Inácio Lula da Silva – O PT votou contra o texto final da Constituição porque não concordava com a regulamentação posterior de uma série de direitos sociais que estavam sendo garantidos. Tínhamos a convicção de que o que ficasse para ser regulamentado depois teria muita dificuldade para ser implementado como, de fato, ocorreu. Mas, ao contrário do que alguns dizem por aí, nós assinamos a Constituição. Eu era o líder da bancada e lembrei que trabalhamos três anos, participamos dos debates, ganhamos algumas batalhas, perdemos outras. Tínhamos de deixar o nosso nome na história e assinar.

Como o senhor classifica a própria performance durante os trabalhos da Constituinte?

Luís Inácio Lula da Silva – Não acho apropriado avaliar minha performance. Procurei ser um líder democrático, discutindo todas as propostas com a sociedade e encaminhando o que fosse desejo da maioria da nossa bancada. Foi um momento grandioso para o Brasil. Graças a Deus eu participei dele e por isso sou muito agradecido.

Revista Consultor Jurídico