Servidor da UFS é alvo de ação de improbidade movida pelo MPF/SE

O ex-diretor do Departamento de Serviços Gerais (DSG) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) José Antônio Lima de Santos é acusado de cometer diversos atos de improbidade administrativa enquanto exercia a função. A ação movida contra ele pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) aponta que o servidor federal, dentre outras irregularidades, autorizou que pessoas de fora do quadro de pessoal da universidade conduzisse seus veículos e que a manutenção de um carro da Polícia Militar fosse feita às expensas da Instituição Federal.

A UFS instaurou diversas sindicâncias para apurar as irregularidades cometidas por José Antônio e, ao final, as encaminhou ao MPF/SE. O servidor já foi condenado, através destes procedimentos administrativos realizados pela universidade, a pagamento de multa.

Atos de improbidade – De acordo com o procurador da República que assina a ação, Silvio Amorim Júnior, uma sindicância promovida pela UFS comprovou que o ex-diretor do DSG autorizou que um carro da PM tivesse sua manutenção custeada pela universidade. O procurador esclarece que o convênio existente entre a UFS e a PM previa que aquela seria responsável apenas pela elaboração de concursos para admissão de oficiais e auxiliaria na realização de cursos.

“Ficou acordado que a contrapartida da PM/SE seria colocar vigilância e veículo à disposição, não havendo qualquer dispositivo que determinasse que a manutenção caberia à UFS”, afirma o procurador da República. Além disso, José Antônio é acusado de ter permitido que três pessoas conduzissem veículos da universidade, mesmo não possuindo qualquer vínculo com a instituição ou com empresas terceirizadas.

Em um dos casos, um homem chegou a prestar serviços durante mais de oito meses sem qualquer vínculo com a UFS. Por conta disso, ele processou a instituição na Justiça do Trabalho, e a universidade foi obrigada a pagar quase R$ 5 mil, além de contribuição previdenciária de quase R$ 900.

As sindicâncias promovidas pela UFS apontam também que o ex-diretor deixou de adotar providências para o ressarcimento de dano causado em um acidente ocorrido com um dos veículos da universidade. Os reparos do carro custaram mais de mil reais, e foram totalmente custeados pela UFS.

A ação de improbidade revela ainda que José Antônio promoveu gestão antieconômica ao não observar a relação custo-benefício na manutenção de alguns veículos, conforme apontou auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em um dos casos, ele autorizou reparos que chegaram a 80% do valor de mercado do carro.

Pedidos – Na ação, o procurador da República requer à Justiça Federal que o réu seja condenado a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.