A Semana Nacional de Conciliação e de Execução no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) foi aberta com a realização de um acordo em processo apto a recurso de revista. Presidida pelo Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Desembargador Francisco das C. Lima Filho, o acordo firmado entre a Brasil Telecom e uma trabalhadora resultou no valor total de R$ 325 mil.
A empresa desistiu do recurso de revista e terá de pagar o valor acordado até o próximo dia 11 de dezembro. O valor reflete indenização atualizada dos danos morais em R$ 60 mil, danos materiais de R$ 250 mil, mais R$ 5,5 mil de diferença de FGTS de corrente de horas extras, R$ 5 mil de férias simples acrescidas de um terço de R$ 2 mil, mais R$ 2,5 mil de horas extras.
Trata-se do caso de uma trabalhadora que, conforme comprovado em laudo pericial, é portadora de tenossinovite dos extensores radial do carpo à direita e de depressão. Verificou-se que a doença tem nexo causal com o tipo de digitação que a empregada executava, com movimentos repetitivos em posições forçadas e que a depressão desencadeada também foi decorrente do trabalho realizado.
A trabalhadora – contratada em 2006 pela Brasil Telecom para exercer o cargo de Consultora Comercial Júnior – ingressou com ação na Justiça do Trabalho em março de 2009. O processo foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande. O recurso ordinário foi analisado pela 2ª Turma do TRT/MS em maio deste ano.
No ano passado, a Semana Nacional de Conciliação iniciou-se com 1.383 processos em pauta em toda a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Desse total, 1.056 foram submetidos à conciliação, com acordos realizados em 62,78% dos processos, totalizando R$ 4,95 milhões em valor de conciliações.
2 de maio
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30 de abril