Papel invertido – TRF-2 fecha as portas para julgar juiz que não julga

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) estão reunidos, nesta quinta-feira (8/5), para julgar a representação em que o Ministério Público Federal pede uma sentença para o Processo 2004.51.01.514915-0, mais conhecido como “Propinoduto IV”. Esta ação, embora pronta desde dezembro de 2005, está paralisada em uma sala vazia da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O juiz Lafredo Lisboa, titular da vara, se recusa a sentenciá-la.

Ele alega que o processo está concluso em nome do antigo juiz substituto, Flávio Roberto de Souza, promovido a juiz titular da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, no final de 2005.

O Pleno do TRF-2 decidiu decretar segredo de Justiça para analisar a representação, aceitando pedido do próprio juiz Lafredo Lisboa. Ele argumentou que embora o caso seja público, “pois saiu até uma reportagem sobre o mesmo” (numa referência à notícia publicada pelo site Consultor Jurídico), na platéia da sessão estaria presente um dos réus do processo. “O Tribunal irá me julgar na presença de um réu que depois eu teria que julgar”, indagou Lisboa.

Lafredo Lisboa não identificou o réu presente. Na platéia quem estava, na verdade, era a auditora da Receita Federal do Brasil Maria Tereza Alves, que é mulher de um dos réus — o também auditor Francisco dos Santos Alves. Ele está com bens bloqueados, passaporte confiscado e sem uma sentença. No último ano e meio, como noticiou o ConJur, Maria Tereza tem percorrido diversos gabinetes da Justiça Federal do Rio de Janeiro com um pleito inusitado: “Por favor, julguem meu marido”.

Na sessão desta quinta-feira (8/5), o TRF-2 irá apreciar ainda uma segunda representação contra o mesmo juiz Lafredo Lisboa. Ela foi apresentada pelo advogado José Carlos Tortima depois que, durante uma audiência na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, ele foi impedido pelo juiz Lisboa de sentar-se na bancada dos advogados ao lado de um outro defensor, colega seu, que atuava em conjunto no mesmo processo.

Como o processo corre em segredo de Justiça, Tortima não quis fazer nenhum comentário a respeito.

Revista Consultor Jurídico