TJ/MA: TikTok é condenado a pagar R$ 23 milhões por dano moral coletivo e individual
11 de março de 2024
O usuário terá de comprovar a adesão à plataforma até a data da atualização da Política de Dados do Tik […]
TRT/RN: Operário que fazia manutenção de sondas de petróleo tem direito a adicional de insalubridade máxima
11 de março de 2024
Três empresas de um mesmo grupo econômico foram condenadas solidariamente a indenizar, com o grau de insalubridade máxima, um operário […]
TRT/GO: Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral
11 de março de 2024
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que não configura dano moral ao […]
TRT/SP: Construtora Camargo Corrêa indenizará trabalhadora em mais de R$ 150 mil por não conceder licença-maternidade
11 de março de 2024
Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. […]
TJ/PB: Responder a inquérito policial não é motivo para desclassificação de candidato em concurso
11 de março de 2024
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a atitude, por parte da Administração, em […]
TJ/DFT: PagSeguro deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX
11 de março de 2024
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária […]
TJ/RN: Lei que limita o número de táxis na cidade é constitucional
11 de março de 2024
Ao não admitir recurso extraordinário interposto pelo Ministério Publico do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça potiguar manteve […]
TJ/SC: Indenização a comprador que, após 4 anos do negócio, descobriu que carro era furtado
11 de março de 2024
O autor da ação comprou automóvel de concessionária em comarca do Vale do Rio Tijucas, por meio de contrato de […]
TRT/MT: Operador de Produção demitido por justa causa por assédio sexual perde recurso na Justiça
11 de março de 2024
As alegações de que os comentários de teor pornográficos feitos a duas colegas durante o horário de trabalho eram brincadeiras […]
TJ/RN: Estado e Município devem custear cirurgia de tíbia em criança de seis anos
11 de março de 2024
O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer ou custear, no prazo de 10 dias, procedimento cirúrgico de osteotomia […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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