STF: Normas que permitem extinguir punição de presos por faltas disciplinares são inválidas
3 de setembro de 2024
Por unanimidade, Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre o tema, e não ao governo estadual. O Plenário do […]
STJ: Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
3 de setembro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso, […]
STJ mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
3 de setembro de 2024
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma […]
TST: Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do estado
3 de setembro de 2024
A 3ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 reduz pena de ex-funcionário dos Correios acusado de peculato
3 de setembro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um ex-funcionário dos […]
TRF1 nega anistia política a ex-cabo da Força Aérea Brasileira
3 de setembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-cabo da Força Aérea […]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente por encerramento de conta sem autorização
3 de setembro de 2024
Para colegiado, banco extrapolou limites de mero dissabor e causou transtornos à autora. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRT/SP: Idosa com deficiência auditiva grave cobrada além de suas possibilidades é indenizada por dano moral
3 de setembro de 2024
O TRT da 2ª Região confirmou indenização por dano moral a idosa e com deficiência auditiva grave que foi tratada […]
TJ/PB mantém condenação da Claro em dano moral coletivo
3 de setembro de 2024
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade da cláusula inserida pela empresa Claro […]
TJ/MA: Consumidores que compraram produtos errados não têm direito a danos
3 de setembro de 2024
Dois consumidores que adquiriram um produto diferente do que foi anunciado como promoção não devem ser indenizados. Isso porque a […]
22 de junho
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