TJ/AC: Decisão determina que seja implantado o direito à visita íntima para adolescentes infratores
14 de março de 2024
Não foi reconhecido o direito à visita íntima aos menores de 16 anos de idade, devido à condição de incapacidade […]
TJ/SP: Aplicativo de entregas indenizará em 10 mil, motoboy que teve conta bloqueada sem justificativa
14 de março de 2024
A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou aplicativo de delivery a indenizar, por danos morais, entregador que teve conta bloqueada […]
TJ/PE determina que assessor de investimento devolva R$ 12 mil à cliente por falsa aplicação em bitcoin
14 de março de 2024
A Primeira Turma Recursal Cível Extraordinária dos Juizados Especiais de Pernambuco condenou, por maioria dos votos, um assessor de investimentos […]
TRT/RS: Analista de crédito que fazia empréstimos em nome de clientes tem despedida por justa causa confirmada
14 de março de 2024
Uma analista de crediário despedida por tomar empréstimos em nome de clientes da loja de departamento onde trabalhava teve a […]
TJ/RO mantém condenação do Município por negligência médica ao atender um paciente
14 de março de 2024
Decisão colegiada dos julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a decisão do Juízo da […]
TRT/SP: Empresa ferroviária que descumpriu medidas de segurança é condenada por dano moral coletivo
14 de março de 2024
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 4 milhões em indenização pelo não cumprimento de […]
TJ/RN: Justiça determina medidas protetivas em benefício de adolescente vítima de perseguição por ex-namorado
14 de março de 2024
A 1ª Vara da Comarca de Assú/RN concedeu medidas protetivas e determinou que um acusado de ser autor do crime […]
STF valida retirada de isenção a operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
13 de março de 2024
Para a maioria do Plenário, a nova norma sobre a matéria apenas reproduziu tratamento fiscal já concedido à região desde […]
STF valida lei que institui as Loterias da Saúde e do Turismo
13 de março de 2024
Plenário entendeu que a norma que trata das novas modalidades de loterias e a porcentagem de destinação de seus recursos […]
STJ: Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
13 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a […]
9 de fevereiro
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