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TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar mulher por inscrição indevida de nome em dívida ativa

15 de março de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar […]

TRT/SC: Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos

15 de março de 2024

Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o empregado. Após a entrega de um produto […]

TJ/RN dispensa limitação etária para candidato de concurso da Polícia Militar

15 de março de 2024

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve, por meio de acórdão julgado em segundo grau, sentença que concedeu a um […]

TJ/MG: Justiça nega indenização a homem que se feriu por não seguir regras ao acender fogo de artifício

15 de março de 2024

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 3ª Vara Cível da […]

TJ/CE: Banco do Brasil indenizará idosa que teve R$ 134 mil retirados de conta indevidamente

15 de março de 2024

Uma idosa que teve uma quantia de dinheiro retirada indevidamente de sua conta-poupança deverá ser ressarcida pelo Banco do Brasil, […]

TRT/MG: Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho

15 de março de 2024

Um motorista de teste que utilizava o próprio celular em atividades exigidas no trabalho será indenizado em R$ 30,00, por […]

TJ/RS: Apple deve ressarcir consumidora que comprou celular sem a base do carregador

15 de março de 2024

O adaptador é acessório necessário ao adequado funcionamento do aparelho celular. Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do TJRS […]

TJ/MT anula ato de exoneração e determina retorno de servidora pública grávida

15 de março de 2024

Uma servidora do município de Nova Xavantina (544 km de Cuiabá) teve o ato de exoneração anulado pela Primeira Turma […]

TJ/SC: Servidor que adotar uma criança terá o mesmo benefício da licença-maternidade

15 de março de 2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente a declaração de inconstitucionalidade para trechos de […]

TJ/DFT: Hospital indenizará paciente em estado grave transferida em carro de aplicativo

15 de março de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Esho Empresa de Serviços Hospitalares […]

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