TJ/PB: delegado que se apropriou de dinheiro de fiança é condenado
11 de setembro de 2024
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, pelo crime de peculato, de um delegado de […]
TRT/MG reconhece adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional
11 de setembro de 2024
No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor […]
TJ/DFT mantém decisão que reconhece cobrança parcial de fatura de energia elétrica
11 de setembro de 2024
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou a […]
TJ/RN: Cliente será indenizado após adquirir imóvel com esgoto em área privativa
11 de setembro de 2024
A Justiça determinou que uma empresa de construção civil seja condenada a indenizar, por danos morais no valor de R$ […]
TJ/AC: Estado é condenado por cirurgia realizada em local errado do corpo de criança
11 de setembro de 2024
Garota foi submetida a procedimento cirúrgico para retirada de uma hérnia na virilha direita; procedimento, no entanto, foi realizado em […]
STF: Destinação de multas da Justiça Federal deve ser fiscalizada pelo Judiciário
10 de setembro de 2024
Seguindo o ministro Nunes Marques, a 2ª Turma confirmou suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União sobre esse […]
STJ: Extinção do cumprimento de sentença proposto por sindicato não impede execução individual
10 de setembro de 2024
No julgamento do Tema 1.253, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
10 de setembro de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por […]
STJ: Consumidor pessoa jurídica – quando as empresas podem ter a proteção do CDC?
10 de setembro de 2024
A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas – assim como acontece com as pessoas físicas – sejam consideradas consumidoras. É […]
TST: Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar
10 de setembro de 2024
Para a 2ª Turma, a medida foi discriminatória em razão do estigma causado pela doença. A Segunda Turma do Tribunal […]
22 de junho
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