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A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa a pagar indenização, por danos morais, […]

A mãe da criança recorreu à Justiça após ficar em “cadastro reserva” de Processo Seletivo realizado pela Prefeitura para preencher […]

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória. Por maioria, o Supremo Tribunal […]

Embora não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal. A Subseção I Especializada em […]

Para empresa, o fabricante é que deveria responder pelo acidente. Mas, para a 3ª Turma, a segurança do canteiro é […]

O processo foi julgado durante a sessão da Turma Nacional do dia 13 de março. Em sessão ordinária de julgamento […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do […]