STF suspende nomeações de parentes do governador do Maranhão em cargos públicos do estado
21 de outubro de 2024
Em liminar, ministro Alexandre de Moraes destacou que o agente público deve visar ao interesse público, e não à satisfação […]
STJ: Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia categoria em todo o país
21 de outubro de 2024
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a […]
STJ: Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
21 de outubro de 2024
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador […]
STJ: Exame criminológico e progressão de regime – a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
21 de outubro de 2024
Como saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para retornar ao convívio […]
TST: Brigadista que atua em prevenção de incêndio tem direito a adicional de periculosidade
21 de outubro de 2024
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil. Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava […]
TST: Metroviário não consegue reintegração após desligamento por aposentadoria especial
21 de outubro de 2024
A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho. Resumo: . Um funcionário do Metrô de São Paulo, após receber […]
TRF1: Multa aduaneira sobre embarcações é parcialmente mantida e honorários são reduzidos
21 de outubro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação da […]
TRF1: Limitação etária para concurso público só pode ser imposta por lei e não por ato administrativo
21 de outubro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a limitação etária para concurso público só […]
TRF4: Justiça Federal concede à protetora guarda definitiva de papagaio ameaçado de extinção
21 de outubro de 2024
A Justiça Federal concedeu a uma moradora de Santo Amaro da Imperatriz a guarda definitiva de um papagaio da espécie […]
TRF4: Justiça Federal julga improcedente ação que discutiu helipontos de Florianópolis
21 de outubro de 2024
A Justiça Federal julgou totalmente improcedente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que discutiu a regularidade dos […]
23 de junho
23 de junho
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