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Estão suspensas as decisões judiciais que haviam permitido que advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional fossem promovidos após […]

por Priscyla Costa O Supremo Tribunal Federal não editou a Súmula Vinculante 11, que restringiu o uso de algemas, para […]

por Romeu Tuma Júnior Enquanto vivermos num mundo onde a filosofia de soberania do século XVII é reforçada por um […]

por Eduardo Mahon Nenhum juiz reconhece que julga conforme suas impressões pessoais sobre o acusado. Preferem dizer que julgam os […]

A notícia sobre o mal-estar entre ministros do Supremo Tribunal Federal continua sendo uma das mais acessadas da revista Consultor […]

por Lilian Matsuura Chamar Nicolau dos Santos Neto de ladrão, sem vergonha e de lalau, em rede nacional de televisão, […]

por Aline Pinheiro O Conselho Nacional de Justiça vai definir se os tribunais de Justiça podem estabelecer horários próprios de […]

Sete sindicatos ligados aos servidores públicos federais ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o artigo […]

A Faculdade de Medicina de Garahuns (Fameg), em Pernambuco, pode continuar funcionando. O Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de […]

O economista Oscar Mendes Pimentel não conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Penal. Ele é acusado de ser […]