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A Justiça do RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de até 72 horas, […]

Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, em sua decisão, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, […]

Decisão foi tomada por unanimidade, aplicando-se entendimento majoritário do colegiado. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas […]

Danos morais e materiais de R$ 56,5 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre dois produtores da zona rural de Cordisburgo, na Região Centro-norte […]