STJ: FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
24 de outubro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de […]
TST: Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido
24 de outubro de 2024
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais. Resumo: A Copel conseguiu manter uma cláusula de acordo coletivo […]
TST: Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados
24 de outubro de 2024
Decisão foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua versão dos fatos. Resumo: – Um vigilante foi demitido […]
CNJ: Magistrada do RJ é punida com disponibilidade por quebra de sigilo fiscal de advogados sem apresentar justificativa legal
24 de outubro de 2024
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu uma magistrada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) com […]
CNJ: Juiz que negligenciava atuação de assessores recebe pena de disponibilidade por 90 dias
24 de outubro de 2024
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo […]
CNJ valida afastamento de juiz do TJ/MT por suposto recebimento de vantagens indevidas
24 de outubro de 2024
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (22/10), decisão liminar que afastou das atividades […]
TRF1: Pena de homem condenado por tráfico de drogas é ajustada em caso de transporte internacional
24 de outubro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um […]
TRF1 mantém a concessão do benefício de salário-maternidade a segurada urbana sem exigência de carência
24 de outubro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de uma […]
TRF1 mantém condenação à plataforma que publicou anúncio de medicamento sem autorização
24 de outubro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penalidade administrativa interposta pela Agência Nacional de […]
TRF4: Homem condenado por feminicídio terá que ressarcir o INSS pela pensão paga às filhas da vítima
24 de outubro de 2024
A Justiça Federal de Guarapuava/PR determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva […]
22 de junho
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