TJ/PB: Construtora Earlen Ltda é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
26 de março de 2024
Uma construtora foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo atraso na […]
TJ/AC: Empresas são condenadas por criança sofrer acidente enquanto brincava no parquinho
26 de março de 2024
Na sentença da 4ª Vara Cível de Rio Branco foi estabelecido que duas empresas, a administradora do centro de compras […]
TRT/RN: Seguro desemprego recebido indevidamente não impede o reconhecimento de vínculo de trabalho no mesmo período
26 de março de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego, com direito à […]
TJ/PB: Concessionária de águas Cagepa deve indenizar consumidora por suspensão indevida do fornecimento
26 de março de 2024
A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa a pagar indenização, por danos morais, […]
TJ/SP: Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais é inconstitucional
26 de março de 2024
Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de […]
TJ/AM: Justiça determina que Município efetive matrícula de criança de 3 anos, com Síndrome de Down, em creche próxima de sua residência
26 de março de 2024
A mãe da criança recorreu à Justiça após ficar em “cadastro reserva” de Processo Seletivo realizado pela Prefeitura para preencher […]
TJ/SP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance
26 de março de 2024
Pena fixada em 4 anos e 8 meses. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
STF: Segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
25 de março de 2024
Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória. Por maioria, o Supremo Tribunal […]
TST: Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido
25 de março de 2024
Embora não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal. A Subseção I Especializada em […]
TST mantém reconhecimento de grupo econômico por coordenação em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista
25 de março de 2024
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a regra se aplicava ao caso, em que o contrato foi encerrado já […]
19 de dezembro
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