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TJ/MT: Plataforma responde por venda de alimento com validade adulterada

27 de abril de 2026

Resumo: Consumidora que recebeu alimento com validade adulterada após compra online será indenizada, com reconhecimento de responsabilidade da plataforma de […]

TJ/MT afasta cobrança de ICMS sobre energia solar

27 de abril de 2026

Resumo: Colegiado decidiu que não incide ICMS sobre energia injetada e compensada em sistema de microgeração fotovoltaica. Efeitos da decisão […]

TJ/MS: Justiça condena candidata por falsificar assinatura e incluir cidadão como doador de campanha

27 de abril de 2026

A 2ª Vara de comarca de Amambai/MS reconheceu a prática de falsificação de assinatura em documentos eleitorais e condenou uma […]

TJ/MT: Agibank é condenado por descontos indevidos em seguro não contratado

27 de abril de 2026

Resumo: Banco foi condenado a indenizar cliente em R$ 10 mil por descontos de seguro que ele afirma não ter […]

TRT/RS: Mantida indenização a trabalhador que foi rebaixado de função e sofreu humilhações de antigos subordinados

27 de abril de 2026

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve indenização por danos morais a um trabalhador […]

TJ/RN: Dentista da rede pública deve receber retroativo de gratificação

27 de abril de 2026

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou de maneira procedente um pedido formulado por uma odontóloga […]

TJ/RN: Empresas de transporte são condenadas após atraso de mais de cinco horas em viagem

27 de abril de 2026

O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou duas empresas do setor de transporte […]

TJ/MT: Nome negativado após pagamento gera indenização

27 de abril de 2026

Resumo: Estado é condenado a pagar R$ 4 mil por manter nome negativado após quitação de dívida. Tribunal reforça entendimento […]

TRT/SP reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demissão

27 de abril de 2026

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o […]

TJ/MT: Gestante garante o direito a enfermeiro obstetra no parto

27 de abril de 2026

Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano de saúde custear acompanhamento por enfermeiro obstetra no pré-natal e parto. Entendimento reforça direitos […]

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