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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das […]

Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a condenação de […]

1ª Turma aplicou ao caso as normas da CLT superando a Lei Pelé, que não trata do tema Resumo: A […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a sentença da 3ª Vara […]

Resumo: Empresa aérea terá de pagar R$ 8 mil a passageiro após cancelar voo e causar atraso superior a três […]

Filmagem realizada no IML. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de reintegração ao emprego feito […]

Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o pagamento de indenização […]

Justiça levou em conta também a reiteração da prática contra a mesma vítima A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário […]