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O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, acredita que o Supremo Tribunal Federal vai autorizar definitivamente as pesquisas […]

por Daniel Roncaglia O Tribunal Superior do Trabalho editou seis novas Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Dissídios Individuais – […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/5), os nomes dos três ministros indicados às […]

Incide Imposto de Renda sobre o pagamento de indenização de horas extras trabalhadas. O entendimento foi tomado, por unanimidade, após […]

por Claudio Julio Tognolli Um entrevero, o primeiro da gestão, foi formado esta semana entre o diretor da Polícia Federal, […]

O debate sobre a legalidade da aplicação de provas para os candidatos ao concurso de remoção de cartórios do estado […]

A Medida Provisória 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões, será retirada da pauta do Congresso. O governo […]

por Marina Ito Medida Cautelar não se extingue por indisponibilidade técnica. Esse foi o fundamento do desembargador Abel Gomes, do […]

O Distrito Federal não está mais obrigado a pagar sepultamentos de vítimas de violência. O Tribunal de Justiça do DF […]

por Ives Gandra da Silva Martins O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu receber o Recurso […]