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Militares desligados durante o período de prestação de serviço militar por terem recebido diagnóstico de transtorno mental não precisam entrar […]

por André Brawerman As inúmeras reformas do Código de Processo Civil têm como finalidade notória acelerar a prestação jurisdicional. Dentro […]

O governo de Roraima entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que a comunidade indígena Waimiri-Atroari libere o […]

por Marina Ito A grandeza do Novo Código Civil está na introdução de novos valores, que começou com a Constituição […]

O administrador de empresas André Luis Vieira Azin, sócio-administrador da Basecard Administradora de Cartões e Serviços, e a economista Luciana […]

Os Tribunais de Justiça de nove estados proibiram a realização da Marcha da Maconha. O evento estava marcado para este […]

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba está em fase de consulta para editar a nova cartilha […]

A OAB de Alagoas recebeu cartas contendo revelações de presos que estão no Presídio de Arapiraca e também na Casa […]

por Sílvio de Salvo Venosa Como regra geral, os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados […]

por Jansen Fialho de Almeida Várias alterações na legislação processual civil visaram à efetividade e celeridade processual, contudo, ao que […]