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Na Fadisp – Gilmar Mendes debate repercussão geral em São Paulo 30 de janeiro de 2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira (4/7), às 19h, da palestra Repercussão Geral, agora […]
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Lei estadual – Nenhum interesse econômico pode se sobrepor à saúde 30 de janeiro de 2009 por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno No dia 4 de junho de 2008, por sete votos a três, o […]
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Mudança de foro – Supremo envia ao STJ processo contra Marta e Serra 30 de janeiro de 2009 por Anderson Passos O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido do Ministério Público e enviou ao Superior […]