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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a São Cristovão Investimentos e Participações […]

Efeitos serão retroativos, pois não foi atingido quórum regimental para definir modulação. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas […]

Uma idosa que teve a assinatura fraudada para a realização de um empréstimo consignado ganhou o direito de ter todas […]

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu dispensa discriminatória e condenou companhia farmacêutica a indenizar por danos morais […]

Alegando que sofria ameaças dos vizinhos quando saía para passear com os cachorros da ex-patroa, uma empregada doméstica ingressou com […]

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o pedido não se sustenta, tendo em vista que uma das operadoras internacionais do […]

Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode […]

Entendimento fixado pela Corte abrange competência para julgar recursos internos contra decisões monocráticas em RE ou ARE. Compete ao Plenário […]