TRF1: Vale-pedágio deve ser custeado pelo embarcador e não pode ser pago em espécie
11 de abril de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de […]
TRF1: Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial
11 de abril de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face […]
TJ/SP: Estado indenizará aluna com deficiência em R$ 220 mil após discussão com professora
11 de abril de 2024
Reparação por danos morais soma R$ 220 mil. A Vara de Nuporanga/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar estudante […]
TRT/SC: Motoboy deve receber pensão mensal até os 78 anos por acidente de trânsito
11 de abril de 2024
Colegiado aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deve indenizar funcionário quando a atividade envolve risco […]
TRT/BA: Justiça do Trabalho assegura em menos de 3 horas ‘home care’ integral para idosa
11 de abril de 2024
Uma tutela de urgência, distribuída durante o plantão judiciário no dia 2 de abril, foi deferida em duas horas e […]
TJ/SC: Penhorar faturamento de hospital, por excepcionalidade, só após esgotar alternativas
11 de abril de 2024
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1º grau que indeferiu pedido de penhora sobre o […]
TRT-CE reconhece vigência do Piso da Enfermagem anterior à suspensão
11 de abril de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará (TRT-CE) julgou, em março último, 49 recursos […]
TRT/RS: Auxiliar de padaria não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com supermercado
11 de abril de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre um […]
TJ/AM: Competência para julgar processo sobre menor de idade e relação contratual ou de consumo é de vara cível comum
11 de abril de 2024
Entendimento é das Câmaras Reunidas após analisar conflito; assunto deverá ser apreciado no Tribunal Pleno para edição de súmula. As […]
TJ/DFT: Justiça determina pagamento de tratamento a mãe e irmã de vítima de acidente de trânsito
11 de abril de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão liminar que […]
16 de dezembro
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