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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.171/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que torna obrigatória a […]

Para que seja aceita, a denúncia deve especificar a atuação de cada um dos acusados. Inclusive com data e local […]

por Cássia Elisabete Souza Universidade que não cumpre a carga horária mínima estabelecida por lei tem de devolver parte do […]

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou com Mandado de […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de Eloísio Antônio da Silva (PSDB) para voltar ao cargo de […]

por Maria Fernanda Erdelyi Depois do carnaval, o Supremo Tribunal Federal vai retomar os trabalhos em grande estilo. Os ministros […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa de cinco acusados de crimes contra a ordem […]

por Cláudio de Barros Goulart Como sabemos desde os primórdios, existe uma luta constante pela preservação dos direitos autorais, sendo […]

Em um tom pouco usual no mundo corporativo, a Google qualificou de perturbadora a proposta hostil da Microsoft para compra […]

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a expropriação de terras onde foi constatada exploração de […]