TJ/RN: Município deve pagar indenização por danos morais devido a inundação de imóvel
9 de maio de 2024
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso do Município de Mossoró, condenado em 1ª instância […]
TJ/DFT: Mulher que teve braço atropelado por ônibus deve ser indenizada
9 de maio de 2024
A 1ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou a Auto Viação Marechal LTDA ao pagamento de indenização a mulher que teve […]
TJ/CE: Banco indenizará cliente que teve cartão de crédito consignado contratado indevidamente
9 de maio de 2024
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco BMG ao pagamento de […]
TRT/RN condena clube de futebol ABC a pagar mais de meio milhão a ex-atleta
9 de maio de 2024
Os desembargadores da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região reverteu uma decisão de primeira […]
TJ/MA: Plano de saúde é condenado a autorizar procedimento cirúrgico
9 de maio de 2024
Uma sentença proferida na 5ª Vara Cível de Imperatriz/MA condenou a Unihosp a autorizar uma cirurgia de uma beneficiária, confirmando, assim, […]
TRT/MG: Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral
9 de maio de 2024
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a pagar R$ 8 mil de indenização a empregado assediado sexualmente pelo chefe. […]
STF estabelece critérios para uso de algemas em menores de idade apreendidos
8 de maio de 2024
As propostas, apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, serão encaminhadas ao CNJ para que estude a possibilidade de regulamentar o tema. […]
STF anula decisão que proibia publicação humorística de artista de Pernambuco
8 de maio de 2024
O humorista satirizou vereador e outras autoridades de Petrolina (PE). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou […]
STJ suspende o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho
8 de maio de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa […]
STJ: Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
8 de maio de 2024
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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