TJ/DFT: Empresa deve indenizar passageiro com deficiência por tratamento inadequado
6 de maio de 2024
A Real Expresso Limitada foi condenada a indenizar passageiro com deficiência por falha na prestação do serviço. A Juíza do […]
TJ/SP: Sogros não serão indenizados por suposta infidelidade de nora
6 de maio de 2024
Conduta não é passível de danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MG: Conselho regional profissional é condenado por assédio moral no trabalho praticado pelo diretor
6 de maio de 2024
A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais, sob a relatoria da juíza convocada Cristiana Soares Campos, proferiu decisão em […]
TRT/DF-TO mantém suspensão de passaporte de sócio de empresa condenada por dívida trabalhista
6 de maio de 2024
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeiro grau que havia […]
TJ/TO: Leis que proíbem cobrar água e esgoto de igrejas e associações sem fins lucrativos são inconstitucionais
6 de maio de 2024
Durante a 7ª Sessão Ordinária Judicial realizada nesta quinta-feira (2/5), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do […]
TRT/BA: Família de trabalhador morto por descarga elétrica será indenizada
6 de maio de 2024
O proprietário da fazenda Tropical, localizada em Barreiras, no Oeste baiano, deve indenizar a família – a viúva e os […]
TRT/GO aplica entendimento do STF e reverte dispensa imotivada de empregado público
6 de maio de 2024
Um lanterneiro, empregado público de uma empresa de limpeza urbana, conseguiu a reintegração ao serviço após ser demitido sem motivação. […]
TJ/SC: Cabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho
6 de maio de 2024
O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de um comerciante de […]
STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
3 de maio de 2024
Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, […]
STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso
3 de maio de 2024
Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a […]
22 de dezembro
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