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Para a Segunda Turma, decisão do TJ-RJ está de acordo com o entendimento do STF sobre a matéria. A Segunda […]

Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas […]

A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a […]

A partir da vigência da Lei 13.342/2016, a categoria tem direito à parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

Ela era ofendida e constrangida com perguntas de teor sexual do chefe. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Recurso foi negado por falta de provas dos fatos alegadas pela trabalhadora. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar da Força Aérea […]