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TRF4: Menina autista garante recebimento de BPC mesmo com renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo

13 de dezembro de 2024

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu que uma menina autista receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo […]

TRT/RS reconhece como bancário trabalhador que prestava serviços a banco por meio de empresa do mesmo grupo econômico

13 de dezembro de 2024

Resumo: 2ª Turma reconheceu a condição de bancário de um especialista em análise de negócios. Ele prestava serviços exclusivamente a […]

TJ/RN: Cliente vítima de golpe em transação financeira feita por terceiro não terá direito a indenização por dano moral

13 de dezembro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que não incluiu o pagamento de dano moral, para uma cliente […]

TJ/SC: Clínica é condenada por erro que quase levou à perda de bebê

13 de dezembro de 2024

Feto foi dado como morto, mas novo exame evitou curetagem; mãe receberá indenização de R$ 15 mil. A 3ª Vara […]

TJ/DFT: Candidata convocada para posse por erro no envio de e-mail deve ser indenizada

13 de dezembro de 2024

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TRT/SP: Penhora de automóvel avariado e sem valor fere princípio da eficiência

13 de dezembro de 2024

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de credor para penhora de veículo encontrado em pesquisa patrimonial […]

TJ/SP: Influenciador que participou de pegadinha de roubo usando arma de brinquedo é condenado a quatro anos de reclusão

13 de dezembro de 2024

Pena fixada em quatro anos de reclusão. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

STF: Para o ministro Fux, qualquer pessoa pode ‘determinar’ a retirada de conteúdo das plataformas, caso o considere ofensivo

12 de dezembro de 2024

Ministro é o relator do segundo processo envolvendo o Marco Civil da Internet. Julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira […]

STJ: Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório

12 de dezembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de […]

TST: Banco tem recurso rejeitado porque custas foram pagas por outra empresa

12 de dezembro de 2024

O comprovante de pagamento foi considerado inválido. Resumo: Ao recorrer de uma decisão, o Banco Santander apresentou o comprovante de […]

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TRT/RS reconhece como bancário trabalhador que prestava serviços a banco por meio de empresa do mesmo grupo econômico

TJ/RN: Cliente vítima de golpe em transação financeira feita por terceiro não terá direito a indenização por dano moral

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TRT/SP: Penhora de automóvel avariado e sem valor fere princípio da eficiência

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STF: Para o ministro Fux, qualquer pessoa pode ‘determinar’ a retirada de conteúdo das plataformas, caso o considere ofensivo

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