TRF1 mantém liberação de barco apreendido para transporte escolar em município no Pará
17 de dezembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Instituto Brasileiro […]
TRF1: Procon mantém multa aplicada à Caixa por cobrança indevida
17 de dezembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Caixa Econômica […]
TRF4: Passageiro que perdeu voo por suposto defeito no painel de status não será indenizado
17 de dezembro de 2024
A Justiça Federal negou um pedido de indenização de R$ 20 mil por danos morais para um empresário de Florianópolis […]
TRF5: Médico recém-formado é condenado por fraude a cotas raciais
17 de dezembro de 2024
A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5, em sua composição ampliada, decidiu, por maioria, […]
TJ/SP: Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença familiar
17 de dezembro de 2024
Autor impedido de ingressar na residência. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/AC: Judiciário dispensa contratos físicos ou digitais para serviços de telefonia, se houver prova da relação de consumo
17 de dezembro de 2024
Autora alegou que não contratou com empresa e que teve nome indevidamente inserido em cadastro de inadimplentes. A 2ª Câmara […]
TRT/SP: Justiça multa trabalhador e advogados por litigância predatória
17 de dezembro de 2024
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litigância de má-fé e aplicou multas a trabalhador e […]
TJ/RN: Companhia Energética de Pernambuco é condenada por danos morais após cobranças indevidas
17 de dezembro de 2024
Um morador de Mossoró/RN que teve seu CPF cadastrado indevidamente em órgãos de proteção ao crédito será indenizado no valor […]
TRT/SC mantém justa causa de empregado que acionou alarme de incêndio por “brincadeira”
17 de dezembro de 2024
Acionamento falso ocorreu enquanto incêndio real acontecia em outro setor da empresa, resultando na divisão dos brigadistas mobilizados. O uso […]
TJ/SP: Justiça determina que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional na cabine
17 de dezembro de 2024
Portaria da Anac reconhece o direito. A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que companhia aérea autorize o embarque de […]
23 de junho
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