TJ/PB: Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação
19 de dezembro de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que julgou improcedente uma ação movida […]
TRT/PR: Justa causa de atendente de empresa de telefonia é mantida por reduzir indevidamente própria fatura
19 de dezembro de 2024
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa […]
TRT/SP: Justiça mantém justa causa por abandono de emprego a trabalhador que não comprovou privação de liberdade
19 de dezembro de 2024
A 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a porteiro que […]
STF: Contrato de trabalho intermitente é constitucional
18 de dezembro de 2024
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria […]
Em repetitivo STJ define que juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação
18 de dezembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.221), decidiu que, em […]
TST: Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento no valor de indenização
18 de dezembro de 2024
Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a “naturalização” da conduta ilícita . Por unanimidade, a Terceira […]
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
18 de dezembro de 2024
Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema. Resumo da Tese do TST: O juiz deve […]
TST suspende súmula do TRT do Paraná sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação
18 de dezembro de 2024
Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a […]
TST: Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
18 de dezembro de 2024
Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações […]
TST: A filha de uma auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização
18 de dezembro de 2024
A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais. Resumo: Os familiares de uma auxiliar de […]
23 de junho
23 de junho
23 de junho
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