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STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação

11 de dezembro de 2024

Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por […]

STJ: Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz

11 de dezembro de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após iniciado o cumprimento de sentença de prestação alimentícia promovido […]

TST: Hospital não poderá exigir plantões de médico sem observar teto remuneratório

11 de dezembro de 2024

O valor pago ultrapassava o teto e era abatido da remuneração do profissional. Resumo: Um médico de um hospital público […]

TST: Petroleiro receberá diferenças mais favoráveis de RMNR em ação encerrada antes de decisão do STF sobre o tema

11 de dezembro de 2024

1ª Turma manteve execução que preserva forma de cálculo da parcela favorável ao empregado. Resumo: A Primeira Turma do TST […]

TRF1: Dispensa de servidora gestante de função comissionada acarreta indenização sob pena de quebra do princípio de proteção à maternidade

11 de dezembro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o mandado de segurança […]

TRF1 nega pedido para internação e cirurgia sem caráter de urgência no SUS

11 de dezembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma mulher que buscava obter […]

TRT/SP: Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização de covid-19 como doença ocupacional

11 de dezembro de 2024

Por não ter havido exposição diferenciada ao vírus da covid-19 nas atividades laborais nem ter sido comprovada falta da empresa […]

TJ/MG: Concessionária de rodovia deve indenizar seguradora por acidente com cavalos na pista

11 de dezembro de 2024

Empresa ajuizou ação para receber o valor pago por perda total do veículo. Uma concessionária de rodovia deve indenizar em […]

TRT/MG: Justiça descarta indenização no caso do trabalhador morto após sofrer infarto em mineradora

11 de dezembro de 2024

A Justiça do Trabalho descartou o pagamento de indenização à família do trabalhador morto após sofrer infarto agudo do miocárdio […]

TJ/SP: Condôminos que acusaram síndica de crime deverão indenizá-la

11 de dezembro de 2024

Mensagens veiculadas em aplicativo. A 4ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

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