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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Complementar 339/06, de Santa […]

O prefeito de Ipojuca (PE), Pedro Serafim de Souza Filho (PDT), responde processo criminal por não prestar conta dos recursos […]

O fato de duas pessoas jogarem futebol juntas e até mesmo saírem em grupo após a partida não os vincula […]

por Gilmar Mendes Para cidadãos de países regidos por vetustas Constituições, podem até parecer estranhas tantas comemorações pelos 20 anos […]

O empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão e preso pela Polícia Federal durante a Operação Avalanche, no dia […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite de sexta-feira (17/10) que cabe ao Ministério Público de […]

por José Roberto Dantas Oliva O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) atinge sua maioridade. São 18 anos […]

por Marina Ito Os temas discutidos, negociados e aprovados com mais amplo consenso pelos constituintes são os que revelaram maior […]

“Direito do Trabalho – Teorias e Práticas Aplicadas” – este é o título do próximo curso que a Escola Superior […]

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