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por Rodrigo Haidar Os procuradores da Fazenda Nacional têm uma missão tão importante quanto inglória: cobrar judicialmente os tributos federais […]

por Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo O Problema Há muito se discute acerca da legitimidade do exercício do direito de […]

por Roberto Gentil Nogueira Leite Junior O Decreto-Lei 2.627/40 regulamentou o funcionamento das sociedades por ações até a edição da […]

Condição negociada em acordo coletivo não incorpora de forma indefinida os contratos individuais de trabalho porque tem vigência limitada. Com […]

por Aldo de Campos Costa Com a proximidade do final de mais um ano judiciário, é de praxe que os […]

A assinatura de termo de quitação não afasta o direito à correção monetária devida em razão do pagamento das parcelas […]

Uma conciliação pôs fim a uma briga de 36 anos pelo pagamento de um precatório no município de Janaúba, em […]

por Pedro Estevam Serrano Outrora vedado pela legislação vigente no regime militar (1964-1985), o direito de protestar contra as condições […]

Qualquer alteração feita em edital deve ser divulgada, da mesma forma em que foi feito com o texto original, para […]

Os danos morais podem ser considerados mais graves se causados em um momento importante da vida da vítima. Com esse […]