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As duplicatas sem aceite, quando acompanhadas por outras provas escritas que demonstrem a existência de uma obrigação contratual, são suficientes […]

O deputado estadual da Paraíba, Arnaldo Monteiro da Costa (DEM), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir que seja anulada […]

Quem quiser concorrer a uma das 150 vagas do curso de Direito da Faculdades de Campinas (Facamp) tem até a […]

por Robson Zanetti O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações de […]

O ministro Cezar Peluso esclareceu que o arquivamento do inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB/RR), feito na terça-feira (28/10) […]

por Francisco Fragata Júnior O dia começava quando a notícia da fusão dos bancos Itaú e Unibanco surgiu. E se […]

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu, em parte, pedido de liminar feito por um acusado de crime contra a ordem tributária […]

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido de diligências feito pelo Ministério Público Federal no Inquérito […]

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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente Lula e ao Congresso Nacional sobre a Lei […]