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Decisão da Justiça Federal em Barueri considerou a proteção jurídica do nascituro. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) […]

A Juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, do Plantão do TJRS, determinou que a Meta Plataforms (Facebook) exclua, no prazo de […]

O filho de nove anos da trabalhadora tem transtorno do espectro autista severo e, de acordo com laudos médicos, só […]

O juiz Gildson de Souza Lima, titular da Comarca do Careiro Castanho, deferiu pedido de tutela de urgência formulado pela […]

Reconhecimento de venda non domino de precatório. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]