TRF1: Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego
14 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a sentença arbitral que homologou rescisão de […]
TRT/MT: Lei brasileira não será aplicada a contrato assinado em Moçambique
14 de maio de 2024
Um operador de máquinas agrícolas que trabalhou por nove anos em uma fazenda localizada em Moçambique teve negado o pedido […]
TJ/DFT: Mulher que teve informações pessoais expostas em site de pesquisa de processos será indenizada
14 de maio de 2024
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet […]
TRT/MS: Coletor de lixo será indenizado por danos materiais, morais e estéticos após sofrer acidente de trabalho
14 de maio de 2024
Um coletor de lixo que sofreu graves lesões enquanto desempenhava suas funções na cidade de Rio Brilhante/MS receberá indenização no […]
TJ/PB: MRV Engenharia é condenada por entregar apartamento na posição oposta a adquirida pelo consumidor
14 de maio de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de […]
TJ/MG: Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora por fuga de cachorro
14 de maio de 2024
Animal fugiu enquanto aguardava a realização de um procedimento. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MG: Justiça condena supermercado a indenizar cliente por acidente com barra de ferro
14 de maio de 2024
Consumidora deve receber indenização por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
TRT/SC anula justa causa de pedreiro que coletava recicláveis durante afastamento
14 de maio de 2024
Colegiado destacou ausência de gravidade na conduta do empregado, considerando seu estado de necessidade. A 3ª Turma do Tribunal Regional […]
TRT/SP reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica
14 de maio de 2024
Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por […]
TJ/PB: Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram hackeada
14 de maio de 2024
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil […]
17 de dezembro
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