STJ: Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
15 de maio de 2024
No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TST: Metrô-SP não terá de reintegrar empregados que tiveram aposentadoria especial concedida pelo INSS
15 de maio de 2024
O benefício é concedido a quem trabalha em condições nocivas à saúde. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel
15 de maio de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora […]
TRF1: Justiça Federal deverá analisar novamente ação popular para julgar lesão a patrimônio público em Almirante Tamandaré/PR
15 de maio de 2024
A Justiça Federal no Distrito Federal deverá analisar novamente uma ação popular para decidir se a Agência Nacional de Mineração […]
TRF1: Profissionais de saúde da mesma instituição podem acumular cargo público havendo compatibilidade de horário
15 de maio de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou a posse de uma […]
TRT/SP: Demora em conclusão de processo administrativo não afasta justa causa
15 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada pelos Correios a trabalhador que […]
TJ/MG: Editora é condenada a indenizar leitor por erro na veiculação de resultado de loteria
15 de maio de 2024
Consumidor chegou a se deslocar até o banco para buscar o prêmio. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/PB não autoriza saída de preso para fazer recadastramento no Bolsa Família
15 de maio de 2024
O pedido de saída, sob escolta, do ambiente prisional para realização de recadastramento no Bolsa Família não encontra amparo em […]
TJ/RN: Autismo – Empresa deve fornecer tratamento sem a obrigação de ser domiciliar
15 de maio de 2024
Uma operadora de plano de saúde terá que custear o tratamento de uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro […]
TRT/AM-RR garante a professora de natação grávida o direito de permanecer em atividade interna até decisão definitiva do Tribunal
15 de maio de 2024
O juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva […]
17 de dezembro
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