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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal por extravio de quantia […]

TJSC manteve condenação de hospital por troca de amostras em exames e quimioterapia desnecessária. A 2ª Câmara Civil do Tribunal […]

Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os […]

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em […]