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TRT/RO-AC: Desconto indevido em rescisão leva Justiça do Trabalho a determinar devolução de valores

15 de outubro de 2025

Decisão reconheceu que empresa desrespeitou limite legal ao descontar valor acima do salário do trabalhador sem o devido destaque no […]

TJ/RN: Estado deve garantir o tratamento médico a idosa com asma

15 de outubro de 2025

A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos (RN), determinou que o […]

TJ/SP: Lei que garante fornecimento de fraldas a famílias de baixa renda é constitucional

15 de outubro de 2025

Promoção de política pública voltada a grupos vulneráveis. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por […]

TJ/RN: Banco digital é condenado por cobranças não reconhecidas em compras com cartão de crédito

15 de outubro de 2025

Um banco digital deve indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 5 mil e realizar o cancelamento […]

TRT/RS: Trabalhador que sofreu choque elétrico causado por sua culpa exclusiva não tem direito a indenização

15 de outubro de 2025

Resumo: Um operador de produção alegou ter sofrido perda auditiva após receber dois choques elétricos em máquina de frigorífico. A […]

TJ/DFT declara constitucional lei que obriga hospitais a informar quantidade de leitos para Covid-19

15 de outubro de 2025

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a constitucionalidade da Lei Distrital […]

TRT/MG valida pedido de demissão e nega indenização a empregada de hospital acusada de se apropriar de fones de ouvido

15 de outubro de 2025

Boletim de ocorrência e falta de prova de coação foram decisivos para a sentença. A juíza Raquel Fernandes Lage, titular […]

TJ/MT mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização a família de vítima de acidente

15 de outubro de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de […]

TRT/SP afasta alegação de julgamento “extra petita” e reconhece quitação integral de aviso prévio proporcional

15 de outubro de 2025

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e […]

TJ/RN: Justiça determina indenização por leilão indevido de motocicleta apreendida judicialmente

15 de outubro de 2025

A Justiça potiguar julgou de forma parcialmente procedente uma ação movida por um cidadão que teve sua moto leiloada de […]

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