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TRF4 reconheceu área do Parque Nacional do Iguaçu como propriedade estadual

20 de outubro de 2025

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisão que reconheceu área de aproximadamente 1.085 hectares […]

TJ/DFT: Empresa de patinetes é condenada a indenizar consumidor com deficiência visual que tropeçou em patinete

20 de outubro de 2025

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a EasyJet Mobilidade Ltda. a pagar R$ 4 mil de indenização por […]

TRT/MS afasta vínculo de emprego de diarista por ausência de requisitos legais

20 de outubro de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou, por maioria, o reconhecimento de vínculo empregatício entre […]

TJ/RN: Cartório e Estado são condenados por não fiscalizarem corretamente uma assinatura falsificada

20 de outubro de 2025

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Cartório de Santa Cruz e o Estado por não fiscalizarem corretamente […]

TRT/GO: Universidade em Goiânia é condenada por manter professora sem turmas e sem pagamento

20 de outubro de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a supressão integral da carga horária […]

TJ/SP: Estado pode barrar a recontratação de professor dispensado em razão de má conduta

20 de outubro de 2025

Vedação prevista em resolução e lei estaduais. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/PR: Trabalhadora será indenizada por demissão sem justificativa sete dias após contratação

20 de outubro de 2025

Uma trabalhadora temporária de Curitiba obteve na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3 mil por […]

TJ/DFT condena concessionária por acidente causado por cabos caídos em via pública

20 de outubro de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. ao pagamento […]

TJ/RN: Município é condenado a pagar mais de R$ 230 mil após inadimplência em contrato com empresa

20 de outubro de 2025

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade, a condenação do […]

TJ/RN: Juizado garante continuidade de candidato na condição de pessoa negra em concurso

20 de outubro de 2025

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (RN) determinou ao Município de Mossoró a continuidade de […]

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