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Incidentes de uniformização só são aceitos pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se for […]

A alegação de excesso de prazo é inválida se a instrução criminal contra o réu foi concluída e a sentença […]

Ronaldo José de Simone, acusado de integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), quer sair do “regime de […]

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer favorável ao pedido de extradição do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez […]

O prédio que vai abrigar a nova sede da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) do Tribunal Regional Eleitoral do […]

O município de Caldas Novas (GO) já definiu seus candidatos para a eleição que acontece no dia 17 de fevereiro. […]

Maria Vanda do Nascimento Costa, vereadora eleita em 2004 no município de Portel (PA), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para […]

O município de Guarapari (ES) ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Justiça do Trabalho que seqüestrou […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul publicará edital para requisitar servidores públicos efetivos da União, dos estados, […]

Representação por captação ilícita de votos pode ser ajuizada até a data da diplomação dos eleitos. O entendimento, que já […]