TJ/DFT: Mulher indenizará frentista ofendido em posto de gasolina
21 de maio de 2024
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a indenizar frentista ofendido em posto de gasolina. A decisão […]
TJ/PB entende que mau funcionamento de linha telefônica não caracterizar dano moral indenizável
21 de maio de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou recurso de um consumidor, que buscava o pagamento de indenização por […]
TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico de óbito fetal
21 de maio de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]
TRT/SP: Discriminação por idade reverte justa causa e gera indenização
21 de maio de 2024
A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou justa causa aplicada por faltas a vigilante de 61 anos, que […]
STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro
20 de maio de 2024
Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.. O ministro Alexandre […]
STJ: Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido
20 de maio de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese […]
STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente
20 de maio de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 […]
STJ: Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins
20 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.245), vai definir tese […]
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário
20 de maio de 2024
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça. Por maioria de […]
TRF1: Município deve restituir à Caixa valores descontados nos contracheques a título de pagamento de prestação de empréstimo consignado
20 de maio de 2024
Os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Regão (TRF1) negaram provimento à apelação interposta pelo munícipio […]
17 de dezembro
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