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TJ/RN: Município deve garantir acessibilidade em prédio público sob pena de multa de R$ 1 milhão

23 de maio de 2024

Os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença proferida em uma ação civil pública para determinar […]

TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer serviço técnico de enfermagem para paciente com doenças neurológicas

23 de maio de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou, à unanimidade dos votos, o fornecimento de técnico de enfermagem, 12 horas por […]

TJ/RN: Companhia aérea atrasa voo em quase 8 horas e deve indenizar passageiro por danos morais

23 de maio de 2024

Uma companhia aérea deverá indenizar passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo […]

TJ/DFT: Aluna obrigada a repetir disciplina por falha da instituição deve ser indenizada

23 de maio de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]

TJ/DFT: Justiça garante reabertura de prazo para posse de candidata em concurso público

23 de maio de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a reabertura do prazo de posse para uma candidata […]

TRT/MG: Supermercado reintegrará trabalhadora acusada de retirar fardo de cerveja sem pagar

23 de maio de 2024

Um supermercado da capital mineira terá que reintegrar a trabalhadora que foi dispensada por justa causa, após ser acusada injustamente […]

TJ/RO: Município é obrigado a fornecer tratamento terapêutico a uma menina com autismo

23 de maio de 2024

Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformaram a sentença do juízo da causa e […]

TJ/MG: Empresa terá que indenizar comerciante por contaminação de cerveja

23 de maio de 2024

Produto estava com aparência alterada e contendo corpo estranho no líquido. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

STF anula decisões proferidas pela Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

22 de maio de 2024

Acordo de colaboração segue válido. Ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da […]

STF suspende lei que proíbe uso de linguagem neutra em Goiás

22 de maio de 2024

Em análise preliminar, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma local invadiu competência da União para legislar sobre a […]

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