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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de um apenado estrangeiro progredir do regime fechado para […]

Por Enio De Biasi Em de fevereiro, expirou o prazo para pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social […]

Senadores vão ter de explicar ao Ministério Público Federal, no Distrito Federal, a utilização de recursos para a compra de […]

O Tribunal de Justiça do Pará decidiu, por maioria, aposentar compulsoriamente o juiz de Melgaço (PA), Edílson Furtado Vieira. Os […]

O advogado Marcos Rogério Seloto foi preso, na terça-feira (24/3), acusado de enganar a Justiça de Chapadão do Sul, em […]

A empresária Eliana Tranchesi, uma das proprietárias da Daslu, loja de artigos de luxo em São Paulo, foi presa na […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão de estudantes que fizeram trote em calouros […]

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A TV Tambaú foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma portadora do vírus […]

Cabe à Justiça do Trabalho julgar questões envolvendo complementação do valor de previdência privada oferecida a empregados. O entendimento foi […]