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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização proposto pelo […]

por Fernando Porfírio A Justiça paulista declarou extinta a punição da juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi. Motivo: prescrição da pretensão […]

As questões de ordem pública podem ser objeto de decisão em Embargos Infringentes, mesmo quando não foram tema da divergência. […]

A Câmara dos Deputados cassou o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), por infidelidade partidária. A decisão da Mesa Diretora […]

por Daniel Roncaglia A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota técnica para tentar explicar qual foi o cálculo que […]

O Ministério Público de São Paulo contestou reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico sobre a tese sustentada pelo procurador-geral de […]

O Maranhão não poderá reintegrar ao patrimônio do estado o Convento das Mercês, prédio histórico localizado na capital São Luís. […]

O pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, interrompeu o julgamento do […]

Advogado de Ação Popular que perde o objeto tem direito de receber honorários. O entendimento do Tribunal de Justiça do […]

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (17/12) que não irá assinar a Proposta de […]