TJ/MG nega indenização a candidato por atraso em aplicação de prova
17 de janeiro de 2025
Empresa que organizou o concurso deu opção para os candidatos realizarem o certame no ano seguinte. A 14ª Câmara Cível […]
STF invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará
16 de janeiro de 2025
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais […]
STF restabelece corte de verbas acima do teto para auditores de controle interno de São Luís (MA)
16 de janeiro de 2025
Para ministro Edson Fachin, manutenção do pagamento sem a regra do abate-teto apresenta risco de violação à ordem e à […]
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação em segundo grau
16 de janeiro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por […]
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
16 de janeiro de 2025
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus que […]
STJ: Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
16 de janeiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria […]
TST mantém justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
16 de janeiro de 2025
Depoimentos, vídeos e fotos provaram que ele atuou no local enquanto estava afastado pelo INSS. Resumo: Um agente socioeducativo da […]
TRF1: Aprovação em exame de certificação não constitui requisito para obter registro em conselho profissional
16 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Conselho Federal de […]
TRF1 anula multa aplicada a empresa por omissão de fabricante em importações
16 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de uma […]
TRF1 reconhece imunidade recíproca da Infraero e mantém isenção de IPTU sobre área do aeroporto de Salvador
16 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 20ª Vara Federal da Seção […]
25 de junho
25 de junho
25 de junho
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