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TST: Distrito Federal é responsável por calote trabalhista em enfermeira terceirizada contratada na pandemia

17 de janeiro de 2025

Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o ente público precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos. Resumo: O Distrito […]

TRF1: Provas contidas em processo em outro país sem participação de réus brasileiros não podem ser usadas para condenação no Brasil

17 de janeiro de 2025

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra […]

TRF1 mantém sentença que reconhece imunidade tributária a produtos derivados de petróleo

17 de janeiro de 2025

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a imunidade tributária em […]

TJ/MG: Disparo de arma de fogo em boate gera indenização

17 de janeiro de 2025

Cliente foi vítima de projétil disparado durante uma briga no estabelecimento. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/SP reconhece a competência da Justiça do Trabalho em ação indenizatória por falha na representação processual

17 de janeiro de 2025

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do […]

TJ/SP nega pedido para que mulher retome o sobrenome de casada após divórcio

17 de janeiro de 2025

Ausência de hipótese legal para a alteração. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/CE: Trabalhadora PCD é reintegrada após demissão irregular de escola particular

17 de janeiro de 2025

Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida […]

TRT/SP: Condições de trabalho que agravam doença de empregada geram responsabilidade para empresa

17 de janeiro de 2025

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa de terceirização de mão de obra à responsabilidade […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar por falta de instalação de energia na zona rural

17 de janeiro de 2025

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Energisa Paraíba – […]

TJ/RN: Plano de saúde tem 48 horas para realizar broncoscopia em paciente com asma

17 de janeiro de 2025

A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde realize, em um prazo máximo de 48 horas, o exame […]

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