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Por violar o princípio da unicidade de serventias extrajudiciais, previsto na Constituição, o Conselho Nacional de Justiça determinou que as […]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma cabeleireira que queria o reconhecimento de vínculo empregatício […]

O controle externo das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros pelo Ministério Público […]

Um nome é mais que um acessório ou uma simples denominação. É uma característica da pessoa, um direito fundamental e […]

Em 15 pedidos de Habeas Corpus, que pede a aplicação do princípio da insignificância, analisados pelo Supremo Tribunal Federal, desde […]

O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) recebe, até o dia 31 de março, as inscrições para a seleção […]

Por Claudio Julio Tognolli O ex-prefeito de Bertioga, Lairton Goulart (PL), está livre de ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal de Contas da União que impediu […]

O Supremo Tribunal Federal fez história esta semana ao concluir, depois de sete meses, o julgamento da ação movida por […]