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O Instituto Nacional de Seguridade Social pode exigir que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento da contribuição […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski apresentou, na quinta-feira (26/3), sugestão de texto para a Súmula Vinculante que […]

O debate sobre a importância da Justiça Militar no país esteve em voga nos últimos meses. A grande indagação que […]

O governo italiano contestou o pedido de liberdade feito pelo italiano Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal. Battisti, condenado na […]

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que alega descumprimento […]

Por David Prado Com a crise mundial e a consequente quebra de empresas, a lei de falências deve passar a […]

O ex-ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, assumiu a defesa […]

Departamento jurídico de empresa só pode ser suscetível a diligências policiais se os advogados que lá trabalham forem alvos da […]

O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, afirmou que as investigações da Polícia Federal, […]

Por Alessandro Cristo A empresária Eliana Tranchesi conseguiu liberdade provisória simultaneamente em dois tribunais, na tarde desta sexta-feira (27/3). O […]