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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um […]

Um empresário londrinense garantiu o direito de cultivar Cannabis sativa em casa, com finalidades medicinais, além da importação das sementes […]

Indenização fixada em R$ 54 mil. A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou veículo jornalístico a indenizar homem que teve […]

A União Laser e Estética LTDA foi condenada a indenizar consumidora que sofreu queimaduras de segundo grau após realizar procedimento […]

A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A foi condenada a indenizar um motorista envolvido em acidente com animal na […]

Mudanças valem para os casos em que o acórdão questionado estiver fundamentado em precedentes qualificados. A partir de 24 de […]

Processo extinto por prescrição. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]