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A partir desta semana, o Superior Tribunal de Justiça começa a devolver aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais […]

O porte ilegal de munição para arma de fogo depende de perícia que comprove sua potencialidade lesiva, segundo o Supremo […]

Policial que ultrapassar 40 horas mensais de serviço extra deve receber por isso, mesmo que a situação não esteja prevista […]

O ministro Ricardo Lewandowski devolveu à vara de origem, no Amazonas, a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público daquele […]

O Tribunal de Contas da União deve respeitar garantias do contraditório e da ampla defesa. A consideração foi feita pelo […]

Os repórteres e editores de O Globo discutem a implantação de um sistema de controle de ponto na redação do […]

O Instituto Brasiliense de Direito Público abre seu calendário acadêmico em grande estilo. No próximo dia 9 de março, o […]

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou Arguição de Suspeição contra o ministro Eros Grau no processo […]

Por José Carlos Blat A Igreja Católica excomungou a mãe da menina de nove anos de Alagoinha (230 km do […]

A disputa jurídica envolvendo os serviços gratuitos de advocacia à população de Santa Catarina ganhou a preocupação dos parlamentares do […]